19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0853553-04.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILZA DIAS RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diante dos esclarecimentos prestados em ID 155095719, que comprovam a distinção das unidades de consumo, prossigo com a marcha do processo.

Em ID 131452267 foi determinada a intimação dos interessados para especificação de provas.

Apenas a concessionária-ré se manifestou (ID 133679614), pugnando pelo julgamento antecipado do mérito.

A controvérsia inicial diz respeito à existência, ou não, de vício no sistema de medição de consumo instalado na residência em que a parte autora reside e, em caso afirmativo, se há danos materiais e morais indenizáveis. É ônus da ré comprovar a regularidade das cobranças efetivadas, à luz do que disciplina o art. 20 da LF nº 8.078/90.

Por outro lado, é ônus da autora comprovar a ocorrência dos danos morais, considerando que a singela cobrança de valores acima do supostamente devido não caracteriza, per se, prejuízo à honra subjetiva/objetiva da consumidora (art. 373, inciso I, do CPC/2015).

Nesse caminhar, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, às partes para, em 5 dias, ratificarem o desinteresse na produção de outras provas.

No silêncio ou no caso de dispensa expressa, declaro encerrada a instrução e, nos termos em que admite a Resolução TJ-OE nº 22/2023, determino a remessa dos autos ao Grupo de Sentença.

Havendo manifestação pertinente, venham conclusos para deliberação.

Nova Iguaçu, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Auxiliar
29/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HILZA DIAS RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:26

Distribuído por sorteio
26/09/2023 19:26

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 19:25

Juntada de Petição de documento de identificação
26/09/2023 19:25

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/09/2023 19:24

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 19:24

Juntada de Petição de procuração
26/09/2023 19:23

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/09/2023 19:22

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 19:22

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 19:21

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 19:21

Juntada de Petição de outros anexos
26/09/2023 19:20

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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