19/06/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801614-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACE KELLY DE ABREU COSTA RÉU: INSS 1 - A gratuidade de justiça decorre da Lei. (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c art. 170 parágrafo único, Decreto nº 611/92).

Anote-se, onde couber. 2 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Inviável em cognição sumária compelir o réu a restabelecer o benefício antes do deslinde final da questão, considerando que tal medida requer maior dilação probatória para que fique demonstrada a plausibilidade das alegações autorais.

Assim, é indispensável que o autor se submeta a perícia médica a fim de avaliar a veracidade de suas alegações. 3 - Anote-se a atuação do Ministério Público. 4 - Determino a produção de prova pericial.

NOMEIO o Dr.

MOVSES PARSEGHIAN – CRMN-52.31228-1 ([email protected]).

Intime-se o i.

Perito para dizer no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo. 5 - Sendo a hipótese de perícia médica para fins de Ação de Acidente de Trabalho, em nosso Estado, o valor dos honorários do perito judicial deve necessariamente atender ao disposto na Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Desta feita, homologo os honorários periciais no importe de um salário-mínimo nacional. 5 - Intime-se o INSS para efetuar o depósito, referente os honorários periciais, em 30 (trinta) dias. 6 - Com a efetivação do depósito, intime-se o perito para que agende data para a realização da perícia. 7- Com a data, dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se, pessoalmente, a parte autora, bem como o Procurador do INSS. 8-Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua defesa; 9- Com a vinda da contestação, dê-se vista ao MP. 10- Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRACE KELLY DE ABREU COSTA - CPF: *38.***.*36-99 (AUTOR).
29/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:06

Distribuído por sorteio
28/01/2025 21:06

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:05

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:05

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:05

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:05

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:05

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:05

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:04

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:04

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:04

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:04

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:04

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:03

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:03

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:03

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:03

Juntada de Petição de outros anexos
28/01/2025 21:03

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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