23/08/2025 19:25

Juntada de petição
15/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:11

Evolução de Classe Processual
15/08/2025 18:11

Petição
05/08/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 14:25

Conclusão
05/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:23

Trânsito em julgado
18/07/2025 17:46

Conclusão
18/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:20

Juntada de petição
12/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 16:35

Juntada de documento
23/05/2025 17:33

Juntada de petição
21/05/2025 12:10

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as autoras para que se manifestem sobre a promoção ministerial de fl. 685, informando os valores que pretendem levantar, considerando a natureza personalíssima da compensação por danos morais e a condição de absolutamente incapaz da primeira autora.
30/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:46

Conclusão
24/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:46

Juntada de petição
15/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:32

Conclusão
04/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:20

Juntada de petição
31/03/2025 18:30

Juntada de petição
27/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:59

Juntada de documento
26/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:01

Conclusão
25/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:33

Juntada de petição
21/03/2025 15:25

Juntada de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de declaração interposto pela TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, eis que tempestivos.

A parte embargante alega omissão na sentença que pende de esclarecimentos acerda da dedução da franquia sobre a condenação./r/r/n/nManifestação da embargada, rechaçando os argumentos da embargante, postulando a rejeição dos declaratórios./r/r/n/nO chamamento ao processo os réus são devedores solidários, de modo que não se pode, nesta demanda, limitar a responsabilidade da seguradora e do segurado com relação à franquia, o que traria desvantagem à consumidora e maior demora e empecilhos no recebimento da verba indenizatória.

A chamada responde nos limites da apólice e tem direito ao abatimento da franquia contratada, no entanto, tal desconto não pode ser imposto ao consumidor, pois o seguro vincula apenas a seguradora e a ré. /r/r/n/nDesse modo, eventual participação obrigatória do segurado ou qualquer outra quantia que deva ser por ele paga à seguradora, deve ser cobrada pelas vias próprias e não deduzida do valor da condenação./r/r/n/nAssim, rejeito os embargos de declaração.
24/01/2025 18:09

Juntada de petição
20/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:59

Conclusão
16/01/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:13

Juntada de petição
06/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:28

Conclusão
06/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:40

Juntada de petição
01/11/2024 10:17

Juntada de petição
31/10/2024 18:26

Juntada de petição
29/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:34

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 12:34

Conclusão
08/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 04:39

Juntada de petição
24/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:13

Conclusão
20/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:03

Juntada de petição
30/07/2024 23:26

Juntada de petição
29/07/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:34

Conclusão
25/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:12

Juntada de petição
14/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:27

Conclusão
13/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:07

Juntada de petição
18/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:03

Conclusão
18/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:31

Documento
09/04/2024 17:37

Juntada de petição
02/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:42

Conclusão
01/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:42

Juntada de petição
14/03/2024 11:51

Juntada de petição
06/03/2024 15:38

Juntada de petição
05/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:46

Conclusão
01/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:35

Juntada de petição
11/01/2024 16:48

Expedição de documento
03/01/2024 19:28

Expedição de documento
09/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 12:31

Juntada de petição
06/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:14

Juntada de petição
08/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:42

Conclusão
07/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:42

Conclusão
14/04/2023 13:42

Reforma de decisão anterior
14/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:43

Conclusão
27/01/2023 15:43

Recurso
18/12/2022 16:46

Juntada de petição
13/12/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:42

Conclusão
10/11/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:41

Juntada de petição
18/08/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:15

Conclusão
25/07/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:47

Juntada de petição
23/03/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2022 12:24

Conclusão
07/02/2022 14:31

Juntada de petição
28/01/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:17

Conclusão
07/12/2021 16:40

Juntada de petição
06/12/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:19

Conclusão
25/10/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 23:10

Juntada de petição
28/09/2021 11:41

Juntada de petição
12/09/2021 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 23:34

Juntada de petição
22/07/2021 08:28

Juntada de petição
16/07/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 11:05

Conclusão
16/07/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:57

Juntada de documento
08/07/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:56

Conclusão
08/07/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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