31/07/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840759-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA LOPES DE MELO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
29/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA CRISTINA LOPES DE MELO - CPF: *30.***.*00-55 (AUTOR).
24/01/2025 04:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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