07/05/2025 10:42

Baixa Definitiva
07/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/04/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS em 21/03/2025 23:59.
12/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0806843-45.2022.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICIA DE ARAUJO DA SILVA GOMES FERREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.140383144), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de I.151933002/151933008 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 30 de janeiro de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
30/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:56

Expedição de Informações.
20/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2024 18:47

Expedição de Informações.
29/08/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 09/07/2024 23:59.
15/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:45

Outras Decisões
08/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 21:40

Outras Decisões
09/12/2022 10:04

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/11/2022 23:59.
30/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:06

Juntada de extrato de grerj
21/09/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:10

Outras Decisões
16/09/2022 12:36

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 12:34

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809788-94.2023.8.19.0001

Banco Santander (Brasil) S A

Igor Carlos Goes Carreira

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0024624-08.2012.8.19.0061

Jose Requeijo Botelho

Erivaldo Avelino de Souza

Advogado: Katia Oliveira Brites

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801415-82.2023.8.19.0063

Guilherme de Lima Renhe

Brasil Card Administradora de Cartao de ...

Advogado: Lilian Goulart da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2023 01:15

Exibir Processo

Processo nº 0842091-97.2024.8.19.0205

Eloisa de Lourdes

Cobuccio Sociedade de Credito S.A.

Advogado: Neyir Silva Baquiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0801143-45.2025.8.19.0087

Joelson Luiz Mendes Farias

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Matheus de Carvalho Schmid

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 18:05

Exibir Processo