14/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de EDMAR GONZAGA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Claro S.A. em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809659-84.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR GONZAGA JUNIOR RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 134572341 e seguintes dos autos, em síntese, a existência excesso de execução e obstáculos para o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 140046753, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.

Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença de mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos morais e materiais fixados na sentença, quantia esta que já foi inclusive levantada pela parte autora.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, tendo apenas juntado uma tela produzida unilateralmente, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida, até o limite de R$ 1.000,00 reais.

A parte autora/exequente comprova nos autos as faturas pagas, enviadas posteriormente.

Devendo a mesma ser ressarcida dos valores.

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, já que o valor executado encontra-se em consonância com o que foi estabelecido na sentença de mérito ora impugnada, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor depositado no index- 128777332.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0809659-84.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR GONZAGA JUNIOR RÉU: CLARO S.A.

Index- 152587901- A parte ré para ciência.

Após, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
30/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
28/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:31

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 22:46

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:22

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 19:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 11:34

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:47

Decorrido prazo de Claro S.A. em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:21

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2022 02:19

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 07:05

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 17/11/2022.
17/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2022 07:30

Conclusos ao Juiz
12/11/2022 07:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2022 07:30

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2022 07:30

Recebidos os autos
31/10/2022 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONI TADEU DE SOUZA
27/07/2022 00:19

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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