17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0804571-83.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANIA SANTANNA KELLY RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, SERASA S.A.

Versando a presente demanda sobre a legitimidade de cobrança extrajudicial por dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação, e em observância a determinação de suspensão, sem exceção, proferida pela Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº1.264), SUSPENDO a tramitação do presente feito, na forma do artigo 313, VIII do CPC, até o julgamento de mérito da controvérsia pela Corte Superior.

Neste sentido, o entendimento do TJERJ que segue: 0098439-07.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1ª Ementa Des(a).

LEILA SANTOS LOPES - Julgamento: 11/03/2025 - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO.

DESPROVIMENTO.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento em face da decisão que determinou a suspensão do feito, por se tratar de matéria afetada para julgamento pelo STJ.

Tema 1264.

II.

Questão em discussão 2.

Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de prosseguimento do feito, cuja matéria versa acerca da licitude da cobrança extrajudicial de dívida prescrita e inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação.

III.

Razões de decidir 3.

Matéria afetada à discussão em sede de recurso repetitivo, RESP. 2.092.190/SP, 1.121.593/SP E 1.122.017/SP.

TEMA 1.264 DO STJ. 4.

A respeito do tema, foi expedido, inclusive, pela Presidência desta Corte Fluminense, o Aviso nº 50/2024, a determinar a suspensão do trâmite processual em feitos concernentes a tal questão controvertida, a justificar a adoção da providência no caso em exame.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. _______________ Dispositivos relevantes citados: Arts. 1.036 e 1.037 do CPC e arts. 256 ao 256-X do RISTJ.

Jurisprudência relevante citada: RESP. 2.092.190/SP, 1.121.593/SP E 1.122.017/SP.

TEMA 1.264 DO STJ Anote-se.

Aguarde-se no arquivo provisório.

P.I.

BELFORD ROXO, 11 de julho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
11/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-STJ
11/07/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0804571-83.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANIA SANTANNA KELLY RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, SERASA S.A.

Certifique o cartório quanto a tempestividade das Contestações.

Esclareça a parte autora o ID 153002628, uma vez que indica número de documento diverso do objeto da determinação de intimação de ID 151330734, bem como afirma que as partes não possuem provas a produzir, o que não condiz com as peças juntadas aos autos.

Ante o alegado na inicial, quanto ao reconhecimento da origem da dívida pela parte autora, questionando, contudo, a sua prescrição, esclareça a primeira Ré (ATIVOS) a pertinência da prova oral requerida.

P.I.

BELFORD ROXO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
30/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 29/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:18

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 16:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 17:20

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 23/08/2022 23:59.
28/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:37

Conclusos ao Juiz
06/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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