TJRJ - 0809002-47.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Em alegações finais. -
13/08/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 04:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:34
Decorrido prazo de MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO em 30/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 16:03
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de RAFAELA MEDEIROS MORENO em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA RAMOS em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de MOISES ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de MOISES ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de JOAO PEDRO GREGORIO DE SANT ANA em 16/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:22
Decorrido prazo de MOISES ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 11:58
Juntada de ata da audiência
-
12/06/2025 12:47
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
12/06/2025 12:47
Juntada de Ata da Audiência
-
12/06/2025 09:39
Juntada de Petição de diligência
-
11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de LUAN SILVA LOURENÇO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA em 10/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 17:22
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 13:39
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de MOISES ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de JOSE JORGE GUIMARAES BARCELLOS em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de MANUELLA MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 19:24
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2025 19:04
Juntada de Petição de diligência
-
08/06/2025 00:27
Decorrido prazo de JOSELENE PAULO GONÇALVES em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 17:06
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2025 16:29
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2025 15:20
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2025 14:44
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2025 00:46
Decorrido prazo de LARISSA MARINS RAMOS em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:25
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2025 14:15
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:26
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2025 08:14
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2025 15:51
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2025 16:48
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
28/05/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 17:49
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:37
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:20
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 14:12
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/05/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
23/05/2025 18:10
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 18:08
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 18:05
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 18:03
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 18:00
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 17:55
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 17:53
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 17:52
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 01:50
Decorrido prazo de MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:48
Decorrido prazo de MOISES ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:47
Decorrido prazo de JOAO PEDRO GREGORIO DE SANT ANA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:47
Decorrido prazo de RAFAELA MEDEIROS MORENO em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:42
Decorrido prazo de MANUELLA MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
11/05/2025 00:32
Decorrido prazo de LUAN SILVA LOURENÇO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
09/05/2025 13:32
Expedição de Informações.
-
09/05/2025 12:14
Expedição de Informações.
-
09/05/2025 11:08
Juntada de Petição de ciência
-
08/05/2025 14:11
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2025 14:07
Expedição de Informações.
-
08/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 12:02
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
07/05/2025 11:08
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2025 11:05
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2025 15:39
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 15:26
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2025 02:12
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2025 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 02:58
Decorrido prazo de RAFAELA MEDEIROS MORENO em 14/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:29
Decorrido prazo de MOISES ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:28
Decorrido prazo de MANUELLA MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:28
Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA RAMOS em 11/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:22
Decorrido prazo de MOISES ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:22
Decorrido prazo de MOISES ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:22
Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:22
Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:22
Decorrido prazo de LUAN SILVA LOURENÇO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:22
Decorrido prazo de MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 12:07
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 01:16
Decorrido prazo de LARISSA MARINS RAMOS em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:10
Decorrido prazo de JOSE JORGE GUIMARAES BARCELLOS em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:10
Decorrido prazo de JOAO PEDRO GREGORIO DE SANT ANA em 07/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 13:34
Juntada de ata da audiência
-
04/04/2025 17:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
04/04/2025 17:46
Juntada de Ata da Audiência
-
04/04/2025 11:56
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2025 11:55
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2025 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2025 00:44
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 17:35
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
03/04/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 14:33
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2025 12:29
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2025 11:42
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2025 11:31
Juntada de Petição de ciência
-
03/04/2025 09:38
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2025 08:44
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2025 07:42
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2025 22:34
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2025 14:35
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:26
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 14:04
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:59
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:51
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 11:06
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2025 00:48
Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 15:29
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2025 11:08
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2025 15:59
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
20/03/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 18:01
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 17:43
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 17:36
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 17:22
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 18:26
Juntada de Petição de ciência
-
26/02/2025 12:58
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2025 15:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2025 22:19
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 19:10
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2025 12:22
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2025 12:07
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2025 00:10
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
23/02/2025 14:54
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 14:22
Outras Decisões
-
20/02/2025 13:25
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
20/02/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
16/02/2025 13:57
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2025 17:17
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
11/02/2025 00:35
Decorrido prazo de MANUELLA MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 18:18
Juntada de Petição de diligência
-
08/02/2025 19:39
Juntada de Petição de diligência
-
04/02/2025 19:23
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2025 13:48
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2025 18:48
Juntada de Petição de ciência
-
30/01/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 18:00
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 17:57
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 17:55
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
30/01/2025 17:52
Desentranhado o documento
-
30/01/2025 17:52
Cancelada a movimentação processual
-
30/01/2025 17:47
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 17:37
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
26/01/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 21:17
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 13:37
Outras Decisões
-
23/01/2025 13:20
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
21/01/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:38
Desmembrado o feito
-
21/01/2025 13:34
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/11/2024 00:13
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809002-47.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO TESTEMUNHA: JOAO PEDRO GREGORIO DE SANT ANA, ANDRESSA DE SOUZA DA FONSECA, LUAN SILVA LOURENÇO, JOSE JORGE GUIMARAES BARCELLOS, RAFAELA MEDEIROS MORENO, MANUELLA MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA, MOISES ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS DENUNCIADO: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, JOSELENE PAULO GONÇALVES, LARISSA MARINS RAMOS, HUGO DIAS DE SOUZA RAMOS,, VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS DETERMINO o desmembramento do feito em relação aos acusados VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS e HUGO DIAS DE SOUZA.
Após o desmembramento, e, tendo em vista que o paradeiro dos referidos acusados é desconhecido, esgotando-se os meios de pesquisa de endereço, CITEM-SE, por edital, nos autos desmembrados.
Após, venham conclusos estes autos, para designação de AIJ em relação aos acusados MAURÍCIO, JOSELENE e LARISSA.
NITERÓI, 14 de novembro de 2024.
LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular -
14/11/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 17:37
Outras Decisões
-
13/11/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 16:11
Conclusos ao Juiz
-
30/09/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2024 12:54
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2024 18:42
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 00:42
Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA RAMOS em 27/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 21:20
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2024 21:12
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 15:59
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:18
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 20:14
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2024 20:09
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 15:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 16:37
Conclusos ao Juiz
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19/10/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 00:45
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 22:46
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2023 15:28
Juntada de Petição de diligência
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21/09/2023 14:48
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2023 19:27
Juntada de Petição de diligência
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11/09/2023 14:42
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 14:25
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 14:11
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 14:03
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 16:33
Recebida a denúncia contra HUGO DIAS DE SOUZA RAMOS, (DENUNCIADO), JOSELENE PAULO GONÇALVES (DENUNCIADO), LARISSA MARINS RAMOS (DENUNCIADO), MAURICIO DE SOUZA RAMOS (DENUNCIADO) e VICTOR DIAS DE SOUZA RAMOS (DENUNCIADO)
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27/04/2023 14:52
Conclusos ao Juiz
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27/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:46
Juntada de petição
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27/04/2023 14:44
Juntada de petição
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27/04/2023 14:42
Juntada de petição
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27/04/2023 14:41
Juntada de petição
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27/04/2023 14:39
Juntada de petição
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27/04/2023 14:37
Juntada de petição
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23/03/2023 14:36
Juntada de Petição de certidão
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22/03/2023 17:30
Distribuído por sorteio
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22/03/2023 15:24
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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