19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:11

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2025 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0868182-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FILIPE HELENO PINTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após , ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 09:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:46

Juntada de carta
12/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:33

Juntada de carta
19/06/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:47

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
01/06/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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