30/07/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816196-04.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERTA RANGEL GREGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA RANGEL GREGO EXECUTADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS Aexceção ou objeção de pré-executividade nada mais é que a possibilidade de o devedor demonstrar, in initio litis, a inexistência de título que dê suporte à execução.

Mas é preciso que tal demonstração seja flagrante, apurável a olho nu, de forma a não depender de qualquer elemento maior de prova e de forma ainda que não desnature a natureza da execução por título extrajudicial.

Aponta o executado a ausência de título executivo válido, eis que a peça juntada na inicial carece da assinatura de duas testemunhas, requisito essencial para aceitação do documento particular, nos termos do art. 784, III do CPC.

Nada obstante, em resposta á exceção, apresenta a exequente o documento completo, com a assinatura das testemunhas, o que não foi efetivamente impugnado pelo executado.

Em que pese o documento originalmente juntado (id 45923896) não conter as assinaturas das testemunhas, cumpre observar que a última linha da peça juntada destaca o temo "Testemunhas:", sendo verossímil, portanto, que o caso é de ausência de juntada da última página do documento.

O documento completo está no id115211579, resumindo o executado em sua "réplica" à reiteração do pedido de acolhimento da exceção, sem alegar a suposta falsidade do documento.

Neste passo, forçoso reconhecer-se a validade do documento por ausência de impugnação específica e, portanto, o cumprimento do art. 784, III do CPC.

Isto posto, rejeito a exceção e determino o regular prosseguimento da execução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
30/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BRITO DA COSTA em 27/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de AURELIO ROCHA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/06/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BRITO DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:15

Declarada incompetência
27/02/2023 20:23

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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