STJ - 0048481-31.2007.8.19.0038

22/06/2020 16:53

Expedição de Ofício nº 006648/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

16/06/2020 16:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/06/2020 16:36

Transitado em Julgado em 16/06/2020

19/03/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2020

18/03/2020 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2020

17/03/2020 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

20/01/2020 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2020 07:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO