27/03/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
27/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Processo 0924940-93.2023.8.19.0001 D E C I S Ã O Proferida sentença julgando procedente o pedido de usucapião, apresentou a parte autora, embargos de declaração, afirmando que a sentença declarou a plena propriedade quando, na verdade, o pedido posto na inicial foi em relação apenas ao domínio útil visto que o imóvel é foreiro ao Município do Rio de Janeiro.

Se assim de fato o é o pedido deveria ter sido julgado IMPROCEDENTE visto que, diversamente do afirmado, o autor não pretendeu a declaração do domínio útil mas sim do domínio como expressamente consta em sua peça exordial, confira-se: e) Ao final, seja julgado PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO-SE O DOMÍNIO do imóveldesignado por Rua Carlos Sampaio nº 351 – sobre loja 218 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, bem como suas respectivas frações ideais de terreno conforme certidão de ônus reais anexada (mat. 74834 ficha 01), em favor dos requerentes, determinando ato contínuo, a transcrição da sentença a ser prolatada nos autos na matrícula do imóvel junto ao 2º RGI da Comarca da Capital, para que surta seus devidos efeitos legais.

Portanto, se algum equivoco há ou houve, se encontra exatamente na redação equivocada da peça exordial que em momento algum foi retificada, assim como equivocada também é a afirmação inverídica posta na peça de embargos.

Contudo, para evitar maiores dissabores e desperdício de energia e tempo que deve ser dedicado a processos nos quais as partes se preocupam em redigir de forma correta seus pedidos, reconheço de oficio a impossibilidade de declaração da plena propriedade e declaro a aquisição, pela parte autora, de haver ela adquirido o DOMINIO UTIL do imóvel objeto do processo mantendo, no mais, a sentença, tal como proferida.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito
29/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 11:59

Juntada de Informações
13/11/2024 09:44

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:29

Outras Decisões
30/10/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:18

Outras Decisões
16/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 19:06

Juntada de Informações
01/10/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARGARETE VASCONCELOS LIMA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIA MONIZ DE PAULA MORAES em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO NOGUEIRA DE PAULA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO em 23/07/2024 23:59.
28/07/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2024 16:19

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RUTH MONIZ DE PAULA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:01

Expedição de Mandado.
28/06/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:26

Outras Decisões
14/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:08

Desentranhado o documento
17/05/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:51

Expedição de Mandado.
15/05/2024 07:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MARGARETE VASCONCELOS LIMA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:39

Juntada de petição
11/04/2024 16:26

Juntada de petição
08/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:32

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:27

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:57

Expedição de Mandado.
04/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:42

Outras Decisões
03/04/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:59

Recebidos os autos
26/03/2024 16:59

Juntada de Petição de termo de autuação
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:15

Conclusos ao Juiz
20/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:43

Outras Decisões
07/11/2023 00:04

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:49

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/10/2023 19:44

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:16

Indeferida a petição inicial
27/09/2023 10:00

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
23/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
23/09/2023 19:22

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/09/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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