09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0846286-95.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO GLAUCIO DE PAULA RÉU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA, VIA VAREJO S/A A simples afirmação de hipossuficiência da parte não é suficiente para a concessão da gratuidade de justiça.

Forneça a parte autora as faturas decartão de crédito dos últimos dois meses, bem como os extratos bancáriosatualizados.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de abril de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
07/05/2025 01:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0846286-95.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO GLAUCIO DE PAULA RÉU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA, VIA VAREJO S/A Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC).

Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento; bem como dos seus extratos bancários.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
31/01/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO GLAUCIO DE PAULA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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