TJRJ - 0915005-92.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:01
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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21/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0915005-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
18/08/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 15:04
Conclusos ao Juiz
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18/08/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:48
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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03/06/2025 17:47
Conclusos ao Juiz
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03/06/2025 17:47
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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03/06/2025 17:47
Juntada de Projeto de sentença
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03/06/2025 17:47
Recebidos os autos
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07/05/2025 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
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25/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 09:52
Conclusos para despacho
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20/02/2025 20:12
Juntada de Petição de outros documentos
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18/02/2025 00:38
Decorrido prazo de JORGE SANTANA QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.
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03/02/2025 01:47
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Certifico que a contestação retro é tempestiva.
Ao autor sobre a defesa. -
30/01/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
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09/10/2024 17:30
Juntada de Petição de contestação
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03/10/2024 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
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04/09/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2024 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 02:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/08/2024 20:10
Conclusos ao Juiz
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30/08/2024 20:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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