19/02/2025 13:19

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:18

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:18

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:18

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:18

Transitado em Julgado em 19/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de LUCAS MONET CARMO HENRIQUE DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MARLUCE DO CARMO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:31

Audiência Conciliação cancelada para 20/02/2025 13:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0800597-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLUCE DO CARMO DA SILVA, LUCAS MONET CARMO HENRIQUE DA SILVA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA De acordo com a RESOLUCAO TJ/OE 04/2016, DJERJ DE 02/03/2016, a competência dos juízos da capital seria: ”I R.A PORTUARIA(SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA), XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALÉM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
30/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:53

Extinto o processo por incompetência territorial
30/01/2025 05:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MARLUCE DO CARMO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de LUCAS MONET CARMO HENRIQUE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 17:46

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 13:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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