05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Certidão Processo: 0880968-25.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CONVIVA RESIDENCIAL II RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que a(s) contestação(ões) do(s) ID(s). é(são) tempestiva(s).

Réplica à (as) contestação(ões) apresentada(s), no index.196284097.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

NOVA IGUAÇU, 10 de julho de 2025.

LUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA
10/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:48

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:07

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:01

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 17:38

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0880968-25.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CONVIVA RESIDENCIAL II RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 161816524.

Em seus aclaratórios, o embargante/autor aduziu que o “decisum” seria omisso e contraditório, na medida em que: a)não se manifestara sobre a necessidade de concerto ou troca do hidrômetro; b)não se manifestara sobre a necessidade de fornecimento de água por meio de carros-pipa; c)fixara valores baixos a título de astreintes(ID 166193124). É o breve relatório.

Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Com o respeito sempre devido à compreensão do embargante, não identifico vício de integração ou esclarecimento na decisão.

A necessidade de conserto ou substituição do aparelho de medição é matéria que não pode ser determinada de plano, até porque não há certeza sobre a causa do fornecimento irregular.

Adira-se que a substituição imediata, sem se apurar a efetiva causa do dito fornecimento irregular, poderia implicar perda do objeto da prova do alegado vício do serviço.

Prudente aguardar o contraditório e o cumprimento da determinação judicial pela ré antes de se invocar eventual insuficiência da ordem anterior.

Quanto ao dever de fornecimento de carros-pipa, uma vez mais deve-se aguardar a intimação da concessionária-ré para cumprimento da ordem judicial, sob pena de se antecipar obrigação que poderá não ser necessária.

Por fim, a discordância quanto ao valor da multa cominatória imposta deve vir pela via impugnativa adequada, não sendo os embargos de declaração o instrumento pertinente para tal objetivo.

Destarte, ausente qualquer vício de integração ou esclarecimento, REJEITO os embargos de declaração.

Cumpra-se a decisão de ID 161816524, com exceção do item "4", tendo em vista a edição do ATO EXECUTIVO TJ nº 276/2024, cujo art. 1º assim estabeleceu: "Suspender o envio dos processos, somente, aos 10º e 11º Núcleos de Justiça 4.0, a partir do dia 01 de dezembro de 2024 até março de 2025".

Por conseguinte, após o cumprimento do item "3", à parte autora para réplica.

Em seguida, intimem-se as partes para, justificadamente, especificarem eventuais provas que desejem produzir (art. 77, inciso III, do CPC/2015), cientes de que o protesto genérico será tido por inexistente.

Nova Iguaçu, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Auxiliar
30/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
25/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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