24/07/2025 11:16

Juntada de petição
23/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/06/2025 08:58

Deferido o pedido de
26/06/2025 08:58

Conclusão
23/05/2025 18:26

Juntada de petição
25/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 09:55

Juntada de petição
03/02/2025 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: /r/nO MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Calafate Brito - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos AUTORIZATÁRIOS DO MERCADO POPULAR DA URUGUAIANA que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a ação civil pública de número 0140531-70.2019.8.19.000, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra CENTRO COMERCIAL DA URUGUAINA, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA URUGUAIS, na qual foi deferida o pedido deTutela de Urgência PARA DETERMINAR A INTERDIÇÃO, PELO PRAZO INICIAL DE 30 (TRINTA) DIAS, DO MERCADO POPULAR DA URUGUAIANA, ATÉ QUE A INSTALAÇÃO EM COMENTO SEJA REESTRUTURADA DE FORMA A MINIMIZAR OS RISCOS E INCÊNDIO, ADEQUANDO-SE ÀS NORMAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE FOGO APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AS DE FLS. 1485-1487, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM DESFAVOR DE ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E AMBULANTES DO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ¿ ACAC ATUAL DENOMINAÇÃO CENTRO COMERCIAL DA URUGUAIANA, BEM COMO ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA URUGUAIANA AMPU NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Cientes de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 SL437/439 LI-4 AndarCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2470 e-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, 16/01/2025.

Eu, ____________ Luiz Carlos Rodopiano Gaspar dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8625, o digitei.

E eu, _____________ Luiz Carlos Rodopiano Gaspar dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8625, conferi e o subscrevo. ________________ Daniel Calafate Brito - Juiz em Exercício/r/n
31/01/2025 20:50

Juntada de petição
30/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 05:12

Documento
27/01/2025 15:54

Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 15:54

Conclusão
27/01/2025 15:40

Juntada de petição
27/01/2025 15:21

Juntada de petição
27/01/2025 15:21

Juntada de petição
24/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:43

Documento
24/01/2025 17:43

Documento
24/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:09

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 11:09

Conclusão
23/01/2025 11:02

Juntada de petição
18/01/2025 03:26

Documento
16/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:43

Documento
16/01/2025 09:38

Documento
16/01/2025 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:34

Expedição de documento
15/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 09:25

Conclusão
14/01/2025 17:02

Juntada de petição
10/01/2025 16:04

Documento
13/12/2024 15:27

Expedição de documento
12/12/2024 15:28

Expedição de documento
11/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:25

Conclusão
21/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:30

Conclusão
09/10/2024 08:30

Deferido o pedido de
03/09/2024 17:45

Juntada de petição
26/08/2024 16:06

Juntada de petição
12/08/2024 15:59

Juntada de petição
09/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:49

Juntada de documento
16/07/2024 11:12

Conclusão
16/07/2024 11:12

Outras Decisões
27/05/2024 12:08

Juntada de petição
25/03/2024 12:11

Juntada de petição
12/03/2024 07:56

Juntada de petição
11/03/2024 12:27

Conclusão
11/03/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:43

Juntada de petição
09/01/2024 17:54

Juntada de petição
12/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 10:33

Conclusão
01/09/2023 15:16

Juntada de petição
28/08/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:44

Conclusão
20/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 12:14

Juntada de petição
16/12/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 11:31

Conclusão
07/12/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:32

Juntada de petição
22/09/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2022 09:52

Conclusão
15/07/2022 16:56

Juntada de petição
29/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:06

Conclusão
28/06/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:29

Conclusão
22/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:02

Conclusão
02/05/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:27

Juntada de petição
11/02/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:59

Conclusão
24/09/2021 13:40

Juntada de petição
22/09/2021 11:21

Juntada de petição
02/09/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 09:42

Conclusão
31/08/2021 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:44

Juntada de petição
20/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:34

Juntada de petição
04/05/2021 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 14:20

Conclusão
26/04/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 20:20

Juntada de petição
07/10/2020 20:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 18:29

Juntada de petição
29/09/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 20:33

Juntada de petição
18/09/2020 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 16:17

Conclusão
18/09/2020 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2020 20:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:20

Juntada de petição
25/05/2020 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 18:13

Conclusão
21/02/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 19:51

Juntada de petição
21/12/2019 01:23

Documento
21/12/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2019 01:23

Documento
21/12/2019 01:23

Documento
21/12/2019 01:23

Documento
19/12/2019 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 14:48

Conclusão
19/12/2019 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 15:08

Conclusão
18/12/2019 11:51

Juntada de petição
16/12/2019 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2019 16:49

Juntada de petição
09/12/2019 15:08

Conclusão
09/12/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 15:31

Juntada de petição
30/10/2019 15:31

Juntada de petição
10/10/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 19:27

Juntada de petição
17/09/2019 02:07

Documento
17/09/2019 02:07

Documento
16/09/2019 16:22

Documento
14/09/2019 01:47

Documento
13/09/2019 16:09

Documento
12/09/2019 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 14:23

Conclusão
12/06/2019 14:23

Juntada de documento
11/06/2019 17:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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