31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:22

Outras Decisões
15/07/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:55

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
12/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:36

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
08/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:05

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
05/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:30

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARRETO DA ROSA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARRETO DA ROSA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARRETO DA ROSA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Diante da impugnação ID 165512973, retornem à Contadoria Judicial.
30/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 06:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:42

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
12/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BARRETO DA ROSA em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:48

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:35

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
13/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:51

Recebidos os autos
06/12/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
01/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/12/2023 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2023 10:41

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 14:01

Recebidos os autos
23/11/2023 14:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 08:57

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 22:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 01:38

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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