12/05/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:51

Baixa Definitiva
05/05/2025 16:24

Expedição de Informações.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA CALUCCI SPECIALE em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:36

Expedição de Alvará.
11/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:31

Expedição de Informações.
04/04/2025 16:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

1) Retifique-se a planilha apresentada (danos morais).

O exequente deve observar corretamente o período de incidência dos juros e correção monetária fixados na sentença.

Informo que, caso a sentença não tenha sido disponibilizada na data designada para leitura, deve observar a data de sua publicação no D.O. ou intimação pelo Portal.

Não havendo retorno do comprovante de citação, deve ser levada em consideração a primeira manifestação da parte nos autos. - Correção monetária da sentença (publicada em 10/06/2024). - Juros da citação (05/02/2024).

Deve atentar ainda que sobre o valor depositado voluntariamente não deverão incidir juros nem correção monetária a contar da data do depósito.

O termo inicial de eventual débito remanescente deverá ser a data imediatamente posterior à data do depósito espontâneo e não aquela determinada na sentença, que serviu de parâmetro para o primeiro cálculo efetuado (faz-se um primeiro cálculo até a dada do depósito e outro do valor remanescente). - Depósito (10/10/2024).

A multa de 10% (dez por cento) prevista no § 1º do artigo 523 do CPC é devida a partir do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, enunciado 13.9.1) - sentença ID 123154947. 2) Réu que se encontra em recuperação judicial (123 VIAGENS E TURISMO).

Expedição de certidão de crédito.

Observância do Enunciado 2.13 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: “Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º, § 4º, da Lei n.11.101/05).".

Desta forma, intime-se a parte autora/exequente para apresentar planilha atualizada do débito na forma do artigo 524 do CPC, dos valores a serem atualizados através do sistema de cálculos disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça, devendo observar corretamente o período de incidência dos juros e correção monetária fixados na sentença.

Crédito que deve ser atualizado até 29/08/2023 (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005), excluída a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. - Correção monetária do desembolso. - Juros da citação (15/02/2024).
31/01/2025 05:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 05:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:12

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:46

Transitado em Julgado em 27/09/2024
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:16

Expedição de Informações.
17/07/2024 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
22/06/2024 19:00

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:48

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 20:48

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 20:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 20:48

Recebidos os autos
03/04/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
03/04/2024 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 11:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/04/2024 11:45

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANE NUNES DEMARCHI em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA CALUCCI SPECIALE em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 18:36

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 11:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/02/2024 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/03/2024 13:50 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/02/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2024.
14/02/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2024 22:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2024 22:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2024 22:35

Conclusos ao Juiz
04/02/2024 22:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 13:50 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
04/02/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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