27/05/2025 00:00

Intimação

Cite-se e intime-se o acusado para que apresente Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo indicar testemunhas e provas que irá produzir, além de oferecer documentos e justificações.

Intime-se o réu, também para constituir advogado ou solicitar assistência da Defensoria Pública, devendo ele dirigir-se para atendimento no mesmo prazo./r/r/n/nCaso não seja apresentada resposta no prazo legal, desde logo nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do acusado, na forma do artigo 396-A, § 2º do CPP, devendo os autos, decorrido o prazo acima referido ser imediatamente encaminhado àquele órgão./r/r/n/nCom a resposta, dê-se vista ao MP.

Após voltem conclusos.
04/04/2025 14:13

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:12

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 18:39

Documento
26/02/2025 18:20

Conclusão
18/02/2025 12:00

Não-Provimento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:122.

APELAÇÃO 0804809-68.2023.8.19.0202 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0804809-68.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01076132 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA JESUS ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA OAB/RJ-126627 APELADO: BANCO J.

SAFRA S.A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO OAB/DF-021822 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO
28/01/2025 16:22

Inclusão em pauta
13/12/2024 17:59

Pedido de inclusão
03/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 11:07

Conclusão
28/11/2024 11:00

Distribuição
27/11/2024 15:01

Remessa
27/11/2024 14:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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