09/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:12

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:12

Transitado em Julgado em 09/05/2025
30/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de WALLACE PINTO MARINHO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:41

Decorrido prazo de WALLACE PINTO MARINHO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:41

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:50

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
29/01/2025 15:50

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 15:50

Recebidos os autos
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
24/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de WALLACE PINTO MARINHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 19:00

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832736-84.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE PINTO MARINHO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Regularize a representação processual conforme requerido em ID 159763361.

SÃO GONÇALO, 3 de dezembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
03/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 06:10

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832736-84.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE PINTO MARINHO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de manutenção da interrupção injustificada do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o funcionamento do serviço de INTERNET na forma contratada pelo autor, pelos fatos discutidos nestes autos e desde que as contas mensais estejam pagas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir caso noticiado e comprovado o descumprimento.

Intime-se a Reclamada.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 14 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:21

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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