24/02/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:56

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:09

Transitado em Julgado em 19/02/2025
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RODOLFO MESQUITA BARROS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pôde ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.

Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

De outro lado, vale notar que o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito(R$ 5.847,26 (cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos)), caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se,
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pôde ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.

Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

De outro lado, vale notar que o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito(R$ 5.847,26 (cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos)), caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se,
30/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 17:38

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 16:42

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 10:21

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de RJ CHURRASQUEIRAS em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 10:48

Expedição de Mandado.
21/08/2024 00:02

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:22

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:56

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:15

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:04

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 22:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2024 22:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:42

Transitado em Julgado em 01/04/2024
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de RJ CHURRASQUEIRAS em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
10/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de RJ CHURRASQUEIRAS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:23

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
03/02/2024 15:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/02/2024 15:56

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2024 15:56

Recebidos os autos
02/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIAN COUTO COSTA
02/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
24/01/2024 13:24

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 11:23

Expedição de Mandado.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:46

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:14

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:09

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 18:44

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 18:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
08/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
08/11/2023 10:58

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:35

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:46

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 14:51

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
11/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:39

Conclusos ao Juiz
07/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:13

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 22:49

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
28/07/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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