11/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:11

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:32

Recebidos os autos
05/04/2025 08:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0825330-85.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA SOUZA DA COSTA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Considerando que o documento juntado no index 167351126 não atende à exigência, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal OUdos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), OU AINDA, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:49

Transitado em Julgado em 30/01/2025
23/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 10:18

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 10:18

Recebidos os autos
12/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
12/12/2024 11:21

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/12/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:50

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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