19/08/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0896644-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HILTON SOARES FILHO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:24

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0896644-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HILTON SOARES FILHO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 09:51

Recebidos os autos
07/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
25/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MIRTICA PEREIRA DE FREITAS LUCENA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação retro é tempestiva.

Ao autor sobre a defesa.
30/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:19

Declarada incompetência
29/07/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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