29/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:26

em cooperação judiciária
28/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES CASTRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:45

em cooperação judiciária
11/02/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0802856-81.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSMO DE PAULA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ITAOCARA Trata-se de ação movida por Cosmo de Paula Ferreira em face do Município de Itaocara, visando a cobrança de verbas trabalhistas devidas no período em que laborou como contratado temporário, no valor de R$ 38.182,24 (trinta e oito mil cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

Verifica-se que a presente ação é de conhecimento e que o valor da causa está definido abaixo dos 60 salários mínimos, sendo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento e julgamento do presente feito.

Nesse sentido, considerando a competência cumulativa do 1º, 3º e 5º "Núcleos de Justiça 4.0" - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública”, determino ao Cartório para que proceda à LIVRE DISTRIBUIÇÃO entre os 3 Núcleos acima mencionados, ou seja, para um dos NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, nos termos do Ato Normativo 20/2024.

Ciência à parte autora.

Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens de estilo.

ITAOCARA, 7 de janeiro de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Substituto
30/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:17

Declarada incompetência
07/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/12/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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