30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FONSECA MARTINS BARBOSA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:49

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0801901-64.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIELLE MAGALHAES VANZELLOTI RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A 1) Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2) Os fatos e documentos constantes da inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado pelo demandante, mormente quanto à fundada dúvida no que tange à legalidade da cobrança perpetrada pela ré.

Outrossim, presente o perigo de dano, sobretudo em razão da essencialidade do serviço prestado.

Isso posto, concedo a tutelade urgência para determinar que a ré se abstenhade interromper o serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OJA DE PLANTÃO, PARA CUMPRIR A PRESENTE DECISÃO, QUE VALE COMO MANDADO.

Registre-se que a parte autora deverá manter-se adimplente com o pagamento das faturas vincendas, sob pena de ser considerada legítima eventual interrupção do serviço. 3) Cite-se e intime-se, por OJA e com URGÊNCIA. 4) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, em 15 dias, e as partes para, no mesmo prazo, informarem se pretendem o julgamento antecipado da lide ou especificarem provas, justificadamente.

PARTE A SER INTIMADA: IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

ENDEREÇO: a RUA HENRIQUETA 00107 CEDAE, Tanque, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22735-130 RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
30/01/2025 13:29

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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