STF - 0844019-50.2023.8.19.0001

22/04/2025 04:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 21/04/2025

21/04/2025 09:54

Não provido

15/04/2025 16:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/04/2025 16:00

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

15/04/2025 06:58

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/04/2025 04:09

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/04/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 14/04/2025

14/04/2025 13:39

Determino a distribuição

14/04/2025 10:58

Conclusos à Presidência

14/04/2025 10:57

Registrado à Presidência

09/04/2025 09:58

Autuado

08/04/2025 12:26

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.