23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:38

Baixa Definitiva
14/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
30/12/2024 19:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:11

Transitado em Julgado em 16/12/2024
11/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.

No mérito, acolho-os para sanar o erro material constante no valor da multa fixada e para que passe a constar o seguinte texto: " Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR as rés SOLIDARIAMENTE na OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em SUSBSTITUIR o produto danificado objeto da lide no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única e substitutiva no valor de R$ 11.509,00 (onze mil, quinhentos e nove reais).

CONDENAR as rés SOLIDARIAMENTE a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir da presente decisão e juros de mora na forma do art. 405 c/c art. 406, § 1º do CC.

JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

Faculto as rés a retirada do produto defeituoso no prazo de 15 dias a partir do pagamento, sob pena de perda do mesmo.

Os juros de mora e a correção monetária devem observar os critérios adotados pelo nosso e.

Tribunal de Justiça para atualização de débitos judiciais, que faz incidir, a partir da vigência da Lei 14.905/24, correção monetária com base no IPCA, Art. 389, § único, do Código Civil e juros moratórios com base na SELIC, Art. 406, § 1º, do Código Civil." No mais, permaneça a sentença tal como lançada.

Intimem-se.
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95.

Registre-se, por oportuno, que o prazo para eventual interposição de recurso começará a fluir a contar da data de leitura da sentençaou da publicação no DJE, no caso de extrapolação do prazo previsto para a leitura de sentença.

Intimem-se.
12/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 00:21

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 10:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 17:10

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 17:10

Recebidos os autos
18/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
12/09/2024 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/09/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2024 16:18

Juntada de petição
16/08/2024 16:16

Juntada de petição
16/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/08/2024 18:23

Distribuído por sorteio
14/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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