26/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:39

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS MOREIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/06/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 21/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LOURDESLEA RAMALHO MARTINS em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/04/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 15:07

Recebidos os autos
25/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
25/03/2025 13:43

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/03/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/02/2025 06:00.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802449-13.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOURDESLEA RAMALHO MARTINS RÉU: TIM CELULAR S.A.

Tendo em vista a documentação acostada aos autos, conduzindo à verossimilhança do direito alegado, somada ao perigo no aguardo do provimento jurisdicional final, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré restabeleça a prestação do serviço vinculado à linha da Autora de nº (21) 4126-5099, objeto da presente ação, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária fixada emR$ 300,00 (duzentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a 10 (dez) dias.

Intime-se por OJA. 3 NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE CHINI NETO Juiz Titular
30/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:05

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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