04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0839925-79.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DA COSTA SOUZA RÉU: MERCADO PAGO Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

ERICA BUENO SALGADO Juiz Substituto
31/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:35

Outras Decisões
28/01/2025 07:01

Conclusos para decisão
28/01/2025 07:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIANA DIAS VIEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de AMANDA GOMES DE OLIVEIRA NUNES em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:30

Decorrido prazo de AMANDA GOMES DE OLIVEIRA NUNES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIANA DIAS VIEIRA em 31/01/2023 23:59.
22/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:08

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
12/11/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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