01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:49

Juntada de petição
13/03/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0815841-54.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE DE CASTRO ALECRIM RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os Embargos de Declaração não devemrevestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.

Isto Posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Certifique-se se o AI interposto aos autos já foi julgado ou se há decisão liminar.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
30/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 18/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 12:57

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 23/05/2024 10:17.
20/05/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 18:14

Expedição de Mandado.
17/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENISE DE CASTRO ALECRIM - CPF: *31.***.*01-34 (AUTOR).
14/05/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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