24/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:08

Baixa Definitiva
16/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:05

Transitado em Julgado em 16/04/2025
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA LIMA em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0821665-73.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE SOUZA LIMA RÉU: VIA VAREJO S/A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 30 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
31/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/01/2025 11:03

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:03

Audiência Conciliação não-realizada para 30/01/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
30/01/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA LIMA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 00:41

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 23:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 23:13

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/11/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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