21/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata se de execução fiscal cuja diligência de citação restou não cumprida, seja pela falta de identificação completa do Executado (inclusive por falta de CPF), seja por dados inconsistentes ou insuficientes quanto ao endereço fornecido na CDA./r/r/n/n2.

Deste modo, tenho por bem intimar o Exequente para tomar ciência do feito no estado em que se encontra e requerer o que for de seu interesse./r/r/n/n3.

Outrossim, fica desde logo o Exequente intimado da suspensão da execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80, que ora declaro./r/r/n/n4.

Ultimada a intimação do Exequente, proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n5.

Vindo alguma manifestação do Exequente no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e proceda-se ao ato com os novos dados fornecidos, ou voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n6.

ATENTE A SERVENTIA de que, em função dos princípios da eficiência e da efetividade, o Exequente deverá ser intimado da presente juntamente com outros processos em igual situação, formando listagem a ser encaminhada por e Mail./r/r/n/n7.

A dita listagem deverá permanecer em cartório, sendo a intimação certificada nos autos, fazendo referência àquela.
06/11/2024 15:34

Baixa Definitiva
05/11/2024 21:26

Documento
10/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 11:00

Não-Provimento
02/10/2024 00:05

Publicação
01/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 14:22

Inclusão em pauta
27/09/2024 10:00

Retirada de pauta
20/09/2024 00:05

Publicação
02/09/2024 11:54

Inclusão em pauta
27/08/2024 11:08

Conclusão
27/08/2024 11:05

Distribuição
27/08/2024 11:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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