27/06/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:06

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 27/06/2025
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MICHELLE MATIAS DE MIRANDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0801304-98.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE MATIAS DE MIRANDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução por quantia certa, na forma do artigo 924, II do CPC.

Ante a quitação informada, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor e/ou do seu patrono, com as cautelas de praxe.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 28 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
29/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MICHELLE MATIAS DE MIRANDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MICHELLE MATIAS DE MIRANDA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 15:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 12:12

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 12:12

Recebidos os autos
17/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
17/03/2025 11:52

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
17/03/2025 11:52

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:44

Juntada de carta
07/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0801304-98.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE MATIAS DE MIRANDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 30 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
31/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 23:43

Conclusos para decisão
29/01/2025 23:43

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/01/2025 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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