21/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
02/06/2025 14:07

Juntada de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CAMILA BITTENCOURT GOMES em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CAMILA BITTENCOURT GOMES em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CAMILA BITTENCOURT GOMES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.
31/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CAMILA BITTENCOURT GOMES em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 17:56

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 17:56

Recebidos os autos
27/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
27/11/2024 16:44

Revisão do Projeto de Sentença
17/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:51

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 18:51

Recebidos os autos
05/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de CAMILA BITTENCOURT GOMES em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:44

Outras Decisões
26/09/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 22:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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