10/02/2025 13:50

Juntada de carta
10/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:02

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0812745-23.2024.8.19.0037 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: YAN DE ALMEIDA DIAS RECEBO a DENÚNCIA, posto que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal diante da leitura das peças que acompanham a mesma, especialmente o RO nº 151-07817/2024 de id. 164160142 e o laudo de exame de entorpecente de id. 164163957, estando presentes os requisitos exigidos pelo art.41 do CPP, sendo certo ainda que a defesa preliminar de id. 165906405 não trouxe elementos suficientes para afastar de plano a pretensão punitiva estatal.

No que diz respeito aos argumentos trazidos na defesa prévia, entendo que trata-se de matéria pertinente ao mérito da demanda, já que diz respeito não à inexistência de justa causa, baseada em prova indiciária, e sim, na verdade, na inexistência de prova cabal da existência da infração penal e da ilegalidade da ação policial, que demandam dilação probatória.

Cite-se PESSOALMENTE o acusado na forma do art. 56 da Lei 11.343/2006.

Designo AIJ para o dia 11/12/2025, às 15:00 horas.

Intimem-se e requisitem-se o(s) acusado(s)/testemunha(s).

Dê-se ciência ao M.P. e Defesa.

Publique-se, se for o caso.

NOVA FRIBURGO, 30 de janeiro de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Tabelar
31/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:32

Recebida a denúncia contra YAN DE ALMEIDA DIAS (FLAGRANTEADO)
30/01/2025 16:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.
29/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:24

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:36

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 17:19

Juntada de carta
10/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 03:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 03:36

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
10/01/2025 02:41

Expedição de termo de compromisso.
09/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:10

Concedida a Liberdade provisória de YAN DE ALMEIDA DIAS (FLAGRANTEADO).
09/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:51

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:03

Juntada de carta
03/01/2025 14:42

Recebidos os autos
03/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo
28/12/2024 20:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/12/2024 18:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/12/2024 18:15

Audiência Custódia realizada para 28/12/2024 13:02 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.
28/12/2024 18:15

Juntada de Ata da Audiência
27/12/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 21:50

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/12/2024 21:50

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:12

Audiência Custódia designada para 28/12/2024 13:02 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
27/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/12/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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