TJRJ - 0845074-96.2024.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

SIMONE DE OLIVEIRA GOMES

CPF *78.***.*47-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR

OAB: 228491/RJ

CPF *16.***.*48-08

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA

OAB: 155684/RJ

CPF *10.***.*21-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:44

    Publicado Despacho em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 18/06/2025 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 18/06/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 11:37

    Conclusos ao Juiz

  • 17/06/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:10

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 13:27

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/06/2025 13:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/06/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2025 00:58

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:58

    Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA GOMES em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 08:00

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 00:04

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 18/05/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 16/05/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 13:11

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2025 08:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 08:09

    Juntada de Petição de certidão de distribuição

  • 13/03/2025 18:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 12/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 02:29

    Publicado Decisão em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 21/02/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA GOMES em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA GOMES em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 00:37

    Publicado Sentença em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 01/02/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2025 01:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 07:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 03:51

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:49

    Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA GOMES em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:49

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2025 00:04

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 08/01/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/12/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2024 23:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/12/2024 21:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/12/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 19/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/12/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 00:23

    Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA GOMES em 13/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 00:05

    Publicado Despacho em 09/12/2024.

  • 08/12/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:41

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 27/11/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 16:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/11/2024 16:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/11/2024 16:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/11/2024 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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