21/08/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0824824-06.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE GOMES NASCIMENTO RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Mandado de Pagamento expedido.

Diga(m) o(s) interessado(s) em 5 dias, se dá(ão) quitação, valendo o silêncio como anuência.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 5 de agosto de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
05/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0824824-06.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE GOMES NASCIMENTO RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
26/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 12:08

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 12:08

Recebidos os autos
25/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
25/06/2025 14:32

Revisão do Projeto de Sentença
29/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 14:38

Recebidos os autos
30/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
30/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual
27/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/02/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/02/2025 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0824824-06.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE GOMES NASCIMENTO RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Haja vista que houve manifestação da parte autora sobre o julgamento antecipado da lide em audiência de ID. 169241816, diga a parte ré se possui mais provas a produzir ou se dispensa a realização de AIJ.

Valendo o silêncio como concordância ao julgamento antecipado da lide.

Prazo de 10 dias CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
31/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:03

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/01/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 05:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 17:12

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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