19/09/2025 08:51

Juntada de Petição de ciência
18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 16:23

Arquivado Provisoramente
16/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:07

Outras Decisões
15/09/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, Miguel Pereira - RJ - CEP: 26900-000 DESPACHO Processo: 0800844-70.2024.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARON LUIZ BARBOSA DE MOURA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. 1.

Rejeito a planilha carreada pelo exequente uma vez que não observou os parâmetros trazidos pela Lei 14.905/24, que alterou o Código Civil, estabelecendo que a correção monetária será feita pelo IPCA e os juros serão calculados pela taxa SELIC, deduzida a correção monetária.

Ressalto que a ferramenta de cálculo de débitos judiciais disponibilizada pelo TJRJ já está atualizada para aplicar corretamente os critérios estabelecidos acima. 2.Posto isso, intime-se a parte exequente a colacionar aos autos planilha atualizada do valor exequendo, respeitados os parâmetros impostos pela Lei 14.905/24, no prazo de 10 dias. 3.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Miguel Pereira, na data da assinatura eletrônica.

Pedro Campos de Azevedo Freitas Juiz Substituto
31/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 01:32

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 22:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 SENTENÇA Processo: 0800844-70.2024.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARON LUIZ BARBOSA DE MOURA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

MIGUEL PEREIRA, 30 de janeiro de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
30/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 11:11

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 12:41

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 12:41

Recebidos os autos
21/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
13/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:20

Recebidos os autos
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
05/09/2024 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
05/09/2024 11:35

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/09/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
26/08/2024 23:00

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:14

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:54

Outras Decisões
20/08/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
03/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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