10/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Processo remetido a este Juizado por força da decisão de declínio exarada pela 9ª Vara de Fazenda Pública, conforme ID nº 106752913.

PROCEDA o cartório à CITAÇÃO dos réus, para que apresentem suas contestações.

Após as manifestações dos entes, INTIME-SE o MP de todo o processado.
30/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:59

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:57

Declarada incompetência
13/03/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:07

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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