30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:52

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:52

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:28

Recebidos os autos
28/08/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:38

Juntada de petição
08/06/2025 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCENIRA PEREIRA DA SILVA - CPF: *51.***.*62-99 (AUTOR).
02/06/2025 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 08:43

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0801264-47.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCENIRA PEREIRA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Autora (índex n°190303050), considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiência alegada.

Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Maricá, data da assinatura digital.

Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito
19/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCENIRA PEREIRA DA SILVA - CPF: *51.***.*62-99 (AUTOR).
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:23

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 21:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:56

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/04/2025 16:56

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 16:56

Recebidos os autos
12/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
12/03/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
12/03/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:25

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0801264-47.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCENIRA PEREIRA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Tendo em vista a verossimilhança das alegações no tocante ao fato do Autor não ter realizado a contratação descrita na inicial e o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e rede bancária, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que a parte Ré se abstenha de inserir o nome da parte Autora nos registros desabonadores do SPC, SCPC e do SERASA, quanto aos fatos narrados na inicial, até decisão final da lide, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
30/01/2025 15:46

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:23

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
30/01/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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