03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0846742-08.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDA COUTINHO SA FREIRE ALMADA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº0074576-22.2024.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a "suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada,nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil." Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº0074576- 22.2024.8.19.0000.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
01/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/08/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 17:45

Recebidos os autos
24/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
23/07/2025 12:39

Recebidos os autos
30/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0846742-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : EDUARDA COUTINHO SA FREIRE ALMADA REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.
01/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:12

Declarada incompetência
18/04/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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