29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0821782-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIJELA BEZERRA MAGALHAES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:37

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:05

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 09:34

Recebidos os autos
24/05/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0821782-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIJELA BEZERRA MAGALHAES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 09:28

Conclusos para julgamento
23/11/2024 22:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/11/2024 22:19

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2024 22:19

Recebidos os autos
30/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/10/2024 13:32

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 13:32

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 12:38

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 13:41

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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