31/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MORAES em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807777-28.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDICTA DALVA DE SIQUEIRA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDICTA DALVA DE SIQUEIRA OLIVEIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Passo à organização e ao saneamento do processo.

Aplico a teoria da asserção e afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Rio+, eis que a questão se confunde com o mérito e com ele será analisada.

A prejudicial de decadência é matéria de mérito e com ele será analisada.

Não há outras questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre: (1) a correção das medições e (2) a existência de responsabilidade das rés pelos danos narrados na petição inicial.

A ré Rio+ Saneamento não pugnou pela produção de outras provas.

A parte autora pugnou pela produção da prova testemunhal.

A ré F.AB.

Zona Oeste pugnou pela produção da prova pericial.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Ante a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência da parte autora na defesa de seu direito, inverto o ônus da prova, nos termos do a art. 6º, VIII, do CDC.

Digam as rés, justificadamente e no prazo de 05 dias, se têm outras provas a serem produzidas.

Defiro a prova pericial requerida pela 2ª ré.

Para tanto, nomeio como perito do juízo o engenheiro civil Gustavo Paez Barreto (CREA-RJ *01.***.*66-31), cujo correio eletrônico é [email protected].

Fixo os honorários periciais em R$4.000,00 a serem adiantados pela parte requerente da prova.

Intime-se a F.AB.

Zona Oeste para depósito, no prazo de 15 dias.

Intime-se o perito para dizer, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo.

Com a concordância, iniciem-se imediatamente os trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30 dias.

Indefiro a prova testemunhal, uma vez que não se presta à prova da correção das medições de consumo.

Declaro saneado o feito.

Proceda-se à instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:24

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MORAES em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 21:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 19:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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