31/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:23

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825000-28.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUSIA RABELO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que o réu não juntou um documento sequer a fim de comprovar que a parte autora não é hipossuficiente, sendo meras alegações insuficientes para a revogação do benefício, sendo certo que o benefício foi concedido com base na análise dos documentos juntados na petição inicial e na petição do id. 72682929.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a petição inicial é compreensível e trouxe ampla narrativa dos fatos que embasam o pedido autoral, permitindo a ampla defesa e o contraditório, registrando-se que a parte autora apresentou plano de repactuação e elencou o seu credor, ora banco réu, preenchendo os requisitos do artigo 319 do CPC e do artigo 104-A do CDC.

Fixo como pontos controvertidos a condição de superendividamento da parte autora e a regularidade e a razoabilidade do plano de repactuação proposta pela parte autora, bem como a culpa exclusiva da parte autora.

Como consequência, indefiro a produção da prova pericial contábil, eis que tal prova não tem o condão de dirimir os pontos controvertidos ora fixados, sendo desnecessária para o deslinde da causa.

Mantenho a decisão de indeferimento da tutela antecipada, diante da ausência de mudança fática, mantendo-se íntegras as razões do indeferimento.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos para a sentença.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
30/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/03/2024 14:00 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
05/03/2024 16:11

Juntada de Ata da Audiência
04/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/03/2024 14:00 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
17/01/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 15:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 14:30 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
07/11/2023 10:09

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2023 15:54

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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