26/02/2025 10:26

Baixa Definitiva
25/02/2025 22:04

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803223-09.2024.8.19.0251 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0803223-09.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2024.00169973 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA OAB/RJ-239702 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 15:10

Inclusão em pauta
09/12/2024 14:44

Conclusão
09/12/2024 14:41

Distribuição
09/12/2024 14:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0840845-36.2024.8.19.0021

Leandro de Souza Ribeiro Ferreira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Mauricelio Warley Martins Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0864732-95.2024.8.19.0038

Berenice dos Santos Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0819342-14.2023.8.19.0208

Maria Julia Paiva de Franca

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0801266-43.2025.8.19.0087

Breno de Leao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jaqueline Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0830827-13.2024.8.19.0002

Livia Aparecida Tostes

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Livia Aparecida Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 11:48

Exibir Processo