26/02/2025 09:17

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805182-56.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0805182-56.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00171583 RECTE: STEPHANIE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA BRITTO DA SILVA OAB/RJ-203997 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 15:15

Inclusão em pauta
11/12/2024 08:18

Conclusão
11/12/2024 08:15

Distribuição
11/12/2024 08:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800481-08.2024.8.19.0058

Joao Adolpho Bravo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0841679-06.2023.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Beatriz Santos Alves da Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0800753-64.2024.8.19.0005

Wanda Ferreira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Aline Brito Valladao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0808220-61.2024.8.19.0210

Jaqueline Fonseca Cardoso da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Hugo Cortines Laxe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0823207-47.2024.8.19.0002

Jairo Moreira Xavier

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Mariano Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 16:55

Exibir Processo