27/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0856253-98.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Vieram os autos conclusos para decisão de saneamento.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo nulidades a reconhecer, DECLARO SANEADO o presente feito, nos termos do art. 357 do CPC, passando-se à organização do processo.

Fixo, como ponto controvertido, a demonstração da eventual responsabilidade civil da parte ré pelos alegados danos experimentados pela parte autora, em razão dos fatos narrados na petição inicial.

A relação jurídica discutida pelas partes é de direito privado, aplicando-se as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil, sem prejuízo da incidência de normas contidas em outros diplomas legais, com base na Teoria do Diálogo das Fontes.

Cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, ao passo que à parte ré incumbe a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, conforme art. 373, II, do mesmo diploma legal.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, do CPC).

Em havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, do CPC).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
07/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0856253-98.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA À autora sobre o acrescido às fls .166857374.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:44

Decretada a revelia
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
14/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
11/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:06

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 17:28

Expedição de Certidão.
04/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 18:02

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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