27/05/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:59

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:27

Expedição de Informações.
24/04/2025 20:22

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCIA VANUZA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 14:12

Homologada a Transação
12/03/2025 17:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:41

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/03/2025 17:41

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MARCIA VANUZA DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0801569-88.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA VANUZA DE CARVALHO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória, visando a Parte Autora que a Ré restabeleça o fornecimento de água em sua residência.

Inicialmente, cabe aqui destacar que há relação de consumo, já que a parte autora utiliza a água como destinatária final, configurando a hipótese do art. 2º, caput do C.D.C.

Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é um serviço público e essencial, sendo ela concessionária deste.

Evidenciados a probabilidade do direito deduzido pela parte autora, bem como o perigo de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável, haja vista se tratar de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano, tenho por CONCEDER, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, para DETERMINAR que as Rés providenciem em 24 (vinte e quatro) horas,a regularização do fornecimento de água encanada ou por caminhão pipa no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se por mandado.

Cumpra-se por OJA DE PLANTÃO. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
31/01/2025 15:22

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:45

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/01/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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