27/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:14

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:24

Expedição de Informações.
07/05/2025 10:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 29/04/2025
21/04/2025 10:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/04/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de RENATO BRUNO DA SILVEIRA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:49

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 22:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/03/2025 22:23

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 22:23

Recebidos os autos
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
13/03/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de RENATO BRUNO DA SILVEIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:39

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 07:47

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801597-56.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO BRUNO DA SILVEIRA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Analiso pedido de tutela provisória, o qual tem por objeto que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora, em razão de débito que a parte autora imputa espúrio.

Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, teho por CONCEDER EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA,com esteio no art.300 do CDC, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia no endereçodescrito na inicial, sob pena de, em o fazendo, incorrer em multa cominatória única de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Indefiro os demais pedidos, em razão da ausência dos elementos legais.

Cite-se e intime-se a ré, por mandado.

DETERMINO O CUMPRIMENTO PELO OJA DE PLANTÃO.

Ciência às autoras. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
31/01/2025 12:53

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:38

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/01/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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